Através do Ato Normativo 7 UNATRI de 1-3-2023, publicado no DO-PI de 7-3-2023, foram alterados valores de cervejas e energéticos no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, que divulgou Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas, produzindo efeitos desde 6-3-2023.

ATO NORMATIVO 7 UNATRI, DE 1-3-2023

(DO-PI DE 7-3-2023)

 

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.006288/2023-41/2023-41, 00009.006350/2023-02 e 00009.006364/2023-18,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Ficam revogados os itens 189 e 196 da Tabela 1 (Cerveja) do Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 .

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06.03.2023.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

 

Diretora/UNATRIA

ANEXO I