A Instrução Normativa 11 SURE, de 1-11-2022, publicada no DO-AL de hoje
7-11, modifica a Instrução Normativa 3 SURE/2021, para alterar valor a ser
utilizado no cálculo do ICMS ST devido nas operações com cerveja da marca que
específica, com efeitos a partir de 1-12-2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SURE, DE
1-11-2022
(DO-AL DE 7-11-2022)
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT Bebidas 15039644, exarado
no processo SEI Nº 01500.0000035185/2022, o qual opina pela correção do valor
do produto que consta na Instrução Normativa SURE N° 03/2021:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Fica alterado o valor do produto baixo:
2 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)
|
PRODUTO
/ MARCA / TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE
EMBALAGEM |
PMPF |
|
CERVEJA
CERPA PRIME PREMIUM LONG NECK |
350 ML |
78936546 |
GARRAFA
VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 4,93 |
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês
subsequente ao de sua publicação.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL