ST - Substituição Tributária de ICMS

Maranhão incluiu valores de referência de bebidas frias

Foi publicada no DO-MA de 16-11-2022, a Portaria 633 SEFAZ de 4-11-2022, que incluiu produtos e valores na tabela de referência, para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energéticos das marcas e embalagens que especifica, com efeitos desde 16-11-2022.

PORTARIA 633 SEFAZ, DE 4-11-2022
(DO-MA DE 16-11-2022)

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Energético Vulcano Explosion	2.000 ml	10,05
Energético Vulcano Wild	2.000 ml	10,05
Energético Adrenalina Frutas Tropicais	2.000 ml	6,99
Energético Adrenalina Morango	2.000 ml	6,99
Energético Adrenalina Frutas Tropicais	1.000 ml	5,99
Energético Adrenalina Morango	1.000 ml	5,99
Energético Vulcano Explosion	1.000 ml	7,61
Energético Vulcano Combat	1.000 ml	7,61
Energético Vulcano Jungle	1.000 ml	7,61
Energético Vulcano Wild	1.000 ml	7,61
Energético Vulcano Explosion Frutas Tropicais	473 ml	4,49
Energético Vulcano Combal Fruit Punch	473 ml	4,49
Energético Vulcano Jungle Açaí	473 ml	4,49
Energético Vulcano Wild Morango Selvagem	473 ml	4,49
Energético Vulcano Ice Grape	473 ml	4,49
Energético Vulcano Fire Citrus	473 ml	4,49
Energético Vulcano Explosion Frutas Tropicais	310. ml	3,71
Energético Vulcano Combat Fruit Punch	310 ml	3,71
Energético Vulcano Jungle Açaí	310 ml	3,71
Energético Vulcano Wild Morango Selvagem	310 ml	3,71
Energético Adrenalina	250 ml	2,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

Maranhão incluiu valores de referência de bebidas frias

Inscreva-se em nossa Newsletter

Acesse sua conta

Esqueci minha senha

Experimente o ST!

Ativação de cadastro

Título indefinido

Você foi desconectado!