Fixados os valores para cálculo da ST em Minas Gerais

Portaria 695 SUTRI - DO-MG - 07/11/2017
Fixados os valores para cálculo da ST em Minas Gerais
A Portaria 695 SUTRI, de 6-11-2017, publicada no DO-MG de hoje, 7-11, introduz modificações na Portaria 663 SUTRI/2017 para fixar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados para cálculo do ICMS-ST devido nas operações com as cervejas e chopes que especifica, com vigência no período de 1-7 a 31-12-2017.

PORTARIA 695 SUTRI, DE 6-11-2017
(DO-MG DE 7-11-2017)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE :
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

 (...)

(...)

 (...)

 (...)

895

Vidro Descartável 600ml

Mar D’Morros Blonde Ale/ Pale Ale

55

16,00

896

 Lata 300 a 360ml

Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)

48

3,69

897

Vidro Descartável 301 a 375ml

Estrella Galicia German Pils

 48

4,20

898

 Vidro Descartável 661 a 1000ml

Estrella Galicia Edição Comemorativa

48

17,20

899

 Vidro Descartável 600ml

 Ashby American Pale Ale Puro Malte/ British Strong Ale Puro Malte/Oatmeal Stout Puro Malte

18

 11,10

900

 Vidro Descartável 600ml

Ashby Pilsen Puro Malte

18

6,20

901

 Lata até 269ml

 Amstel Lager

2

 2,30

902

 Lata 300 a 360ml

Amstel Lager

2

2,80

903

 Lata 473ml

Amstel Lager

 2

3,50

904

 Vidro Retornável 600ml

Amstel Lager

2

6,10

905

Vidro Descartável 600ml

Amstel Lager

2

 5,80

906

Lata até 269ml

 Bamboa Pilsen

88

 1,85

907

 Lata 300 a 360ml

Bamboa Pilsen

88

2,00

908

 Lata 473ml

Bamboa Pilsen

88

2,69

909

 Vidro Retornável 600ml

Bamboa Pilsen

88

4,50


”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

137

 Litro

Mar D’Morros Blonde Ale/ Pale Ale

55

24,38


”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

(...)

 (...)

 (...)

88

 09.544.291

 Mendes e Doi Ltda.


”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação