RN: Publicada a agenda fiscal de obrigações

Comunicado S/N SET - DO-RN - 07/11/2017
RN: Publicada a agenda fiscal de obrigações
Através do Comunicado S/N SET, de 7-11-2017, publicado no DO-RN desta mesma data, a Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte estabeleceu os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações principais e acessórias, durante o mês de novembro de 2017.

COMUNICADO S/N SET, DE 7-11-2017 
(DO-RN de 7-11-2017)
 

AGENDA FISCAL

MÊS: NOVEMBRO/2017

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. OUTUBRO/2017

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 03/11/2017

Ajustes         - Até o dia 10/11/2017

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/11/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/11/2017

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. OUTUBRO/2017

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 27/11/2017

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 27/11/2017

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/11/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/11/2017

 

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 16/11/2017

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/11/2017

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 16/11/2017

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/11/2017

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  OUTUBRO/2017

ÍNDICES

 

GIA-ST

Até dia 10/11/2017

TJLP: 0,5654

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 16/11/2017

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/11/2017

SELIC:0,6400

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/11/2017

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.