O Ato Homologatório 6 SET, de 5-6-2017, publicado no DO-RN de 6-6-2017, que modificou os valores de referência das águas minerais e das águas purificadas adicionada de sais especificadas, previstas no Ato Homologatório 10 SET/2014, foi republicado no DO-RN de hoje, 7-6, por conter incorreções em sua publicação original.
ATO HOMOLOGATÓRIO 6 SET, DE 5-6-2017
(DO-RN DE 6-6-2017 - REPUBLICADO NO DO-RN DE 7-6-2017)
(DO-RN DE 6-6-2017 - REPUBLICADO NO DO-RN DE 7-6-2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela empresa Raimundo Nonato Rebouças Porto ME, através do Processo nº 117583/2017-1, para a inclusão no Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, do produto Água purificada adicionada de Sais Garrafão 20L retornável, marca São Jorge;
Considerando a solicitação formulada pela empresa MANARA ÁGUAS MINERAIS LTDA, através do Processo nº 117685/2017-2, para a inclusão no Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, do produto Água purificada adicionada de Sais Garrafão 20L retornável, marca MANARA,
RESOLVE:
Cláusula primeira. O Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido do produto abaixo especificado:
ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 010/2014-GS/SET, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 | |||||
ÁGUA MINERAL, ÁGUA PURIFICADA ADICIONADA DE SAIS E GELO | |||||
VALOR LÍQUIDO DO ICMS-ST CONFORME ALÍQUOTA DE ORIGEM DO PRODUTO | |||||
Água Purificada adicionada de Sais 20L | Marcas | Unidade | ICMS-ST Origem 7% | ICMS-ST Origem 12% | ICMS-ST Operações Internas |
Faixa 2 | São Jorge | unid |
| 0,363 | 0,204 |
ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 010/2014-GS/SET, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 | |||||
ÁGUA MINERAL, ÁGUA PURIFICADA ADICIONADA DE SAIS E GELO | |||||
VALOR LÍQUIDO DO ICMS-ST CONFORME ALÍQUOTA DE ORIGEM DO PRODUTO | |||||
Água Purificada adicionada de Sais 20L | Marcas | Unidade | ICMS-ST Origem 7% | ICMS-ST Origem 12% | ICMS-ST Operações Internas |
Faixa 1 | MANARA | unid |
|
| 0,102 |
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
Secretário de Estado da Tributação