Foi publicado no DO-RN de 1-4-2022, e republicado no DO-RN de hoje 7-4-2022, por conter incorreções em sua publicação original , o Comunicado S/N SET, de 1-4-2022, que fixa os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de abril de 2022.
|
COMUNICADO S/N SET, DE 1-4-2022
(DO-RN DE 1-4-20022-
retificado no DO-RN 7-4-2022)
|
AGENDA FISCAL
|
|
RIO GRANDE DO NORTE
|
|
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
|
|
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E
ESTATÍSTIC - CACE
|
|
AGENDA FISCAL
|
|
MÊS: ABRIL/2022
|
|
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
|
|
NATUREZA DO RECOLHIMENTO
|
EMPRESAS
|
PRAZOS P/PAGAMENTO
|
|
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MARÇO/2022
|
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO
|
Antecipação - Até o dia 04.04.2022
Ajustes - Até o dia 11.04.2022
|
|
SUPERMERCADOS
|
Até o dia 20.04.2022
|
|
DEMAIS EMPRESAS
|
Até o dia 18.04.2022
|
|
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MARÇO/2022
|
EMPRESAS C REDENCIADAS
|
Até o dia 25.04.2022
|
|
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA
|
TODAS AS EMPRESAS
|
Até o dia 25.04.2022
|
|
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS
|
"SIMPLES NACIONAL"
|
Até o dia 04.04.2022
|
|
DEMAIS EMPRESAS
|
Até o dia 18.04.2022
|
|
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal
|
TODAS AS EMPRESAS
|
Até o dia 15.04.2022
|
|
|
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
PRODUTOS
|
PRAZOS P/PAGAMENTO
|
|
SIMPLES NACIONAL
|
|
Até o dia 04.04.2022
|
|
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS
|
TODOS
|
Até o dia 18.04.2022
|
|
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS
|
TODOS
|
Até o dia 11.04.2022
|
|
|
|
|
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2022
|
|
GIA-ST
|
Até o dia 10.04.2022
|
|
|
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de
Apuração Normal (Perfis A e B)
|
Até o dia 18.04.2022
|
|
|
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples
Nacional e empresas - CNAE 4711-3/2001, 4711-3/2002 e 4712-1/2000
(hipermercados, supermercados e minimercados).
|
Até o dia 20.04.2022
|
|
|
LOCAIS DE PAGAMENTO
|
|
GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B.
do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos
correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
|
|
|
|
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo
documento para pagamento.
|
|
|
|
|
|
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN
- CEP 59.069-900 - Fone: 3232 2092
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
