A Norma de
Procedimento Fiscal 53 RE, de 28-9-2020, publicada no DO-PR de 6-10-2020,
altera, inclui e exclui produtos e valores da Norma de Procedimento
Fiscal 48/2019, que divulgou os preços a serem utilizados no cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja,
refrigerante, energético e isotônico, com efeitos desde 1-10-2020.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR,
aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme
alteração da Resolução SEFA n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o
disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de
2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580,
de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os
pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores,
protocolados sob n° 16.880.383-4,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as
seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 48, de 25 de novembro
de 2019, publicada no D.O.E. n° 10.574, de 29/11/2019:
I
- incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1
- CNPJ: 30572844 - Brasil Cervejaria Ltda
1.1.
Produto: Chopp BAPTIZEIN ALT - ALTBIER
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 15,00
2
- CNPJ: 34446497 - CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda
2.1.
Produto: Cerveja ECOBIER CHOPP
Embalagem/Volume:
LATA descartável/350ml
Valor
base de cálculo: R$ 2,77
3
- CNPJ: 11136200 - Cerveja Blumenau Ltda
3.1.
Produto: Cerveja BLUMENAU OKTOBERFEST
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500ml
Valor
base de cálculo: R$ 12,16
3.2
Produto: Chopp BLUMENAU OKTOBERFEST
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 16,37
4
- CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA
4.1.
Produto: Cerveja IMPÉRIO LAGER
Embalagem/Volume:
VIDRO retornável/600ml
Valor
base de cálculo: R$ 6,74
5
- CNPJ: 31313168 - Cervejaria Fumaçônica Ltda
5.1.
Produto: Cerveja HASH BLACK IPA
Embalagem/Volume:
LATA descartável/350ml
Valor
base de cálculo: R$ 10,08
5.2.
Produto: Chopp HASH BLACK IPA
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 19,44
6
- CNPJ: 16938018 - Cervejaria Oak Bier Ltda
6.1.
Produto: Cerveja OAK BIER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000ml
Valor
base de cálculo: R$ 11,07
6.2.
Produto: Cerveja OAK BIER DARK AMERICAN LARGER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000ml
Valor
base de cálculo: R$ 12,91
6.3.
Produto: Cerveja OAK BIER DE TRIGO
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000ml
Valor
base de cálculo: R$ 11,07
6.4.
Produto: Cerveja OAK BIER DRAFT CERVEJA
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,10
6.5.
Produto: Cerveja OAK BIER GERMAN PILSENER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000ml
Valor
base de cálculo: R$ 8,11
6.6.
Produto: Cerveja OAK BIER IPA
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000ml
Valor
base de cálculo: R$ 11,07
6.7.
Produto: Cerveja OAK BIER LAGER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000ml
Valor
base de cálculo: R$ 11,07
6.8.
Produto: Cerveja OAK BIER LAGER
Embalagem/Volume:
PET descartável/2.000ml
Valor
base de cálculo: R$ 18,27
6.9.
Produto: Cerveja OAK BIER PREMIUM DUNKEL
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000ml
Valor
base de cálculo: R$ 12,26
7
- CNPJ: 28494273 - Cerveja Roots EIRELI
7.1.
Produto: Cerveja ROOTS BLACK IPA
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,96
7.2.
Produto: Cerveja ROOTS BLOND ALE
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500ml
Valor
base de cálculo: R$ 7,93
7.3.
Produto: Cerveja ROOTS BROWN ALE
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500ml
Valor
base de cálculo: R$ 10,72
7.4.
Produto: Cerveja ROOTS IPA MARACUJÁ
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,96
7.5.
Produto: Chopp ROOTS IPA MARACUJÁ
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,50
7.6.
Produto: Cerveja ROOTS SESSION IPA TANGERINA
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500ml
Valor
base de cálculo: R$ 14,50
7.7.
Produto: Cerveja ROOTS WITBIER
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500ml
Valor
base de cálculo: R$ 11,67
7.8.
Produto: Chopp ROOTS WITBIER
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 12,70
8
- CNPJ: 05526867 - Cervejaria Turbinada Ltda
8.1.
Produto: Cerveja TURBINADA BERLINER WEISSE
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500ml
Valor
base de cálculo: R$ 17,70
8.2.
Produto: Cerveja TURBINADA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500ml
Valor
base de cálculo: R$ 21,90
8.3.
Produto: Chopp TURBINADA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 23,80
8.4
Produto: Cerveja TURBINADA GERMAN PILSEN
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500ml
Valor
base de cálculo: R$ 16,70
9
- CNPJ: 03320529 - Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda
9.1.
Produto: Cerveja EREMITA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000ml
Valor
base de cálculo: R$ 15,18
9.2.
Produto: Cerveja EREMITA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume:
LATA descartável/473ml
Valor
base de cálculo: R$ 6,14
9.3.
Produto: Chopp EREMITA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,50
9.4.
Produto: Cerveja MEIA NOITE IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000ml
Valor
base de cálculo: R$ 17,50
9.5.
Produto: Cerveja MEIA NOITE IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume:
LATA descartável/473ml
Valor
base de cálculo: R$ 11,02
9.6.
Produto: Chopp MEIA NOITE IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 19,50
9.7.
Produto: Cerveja PALADINA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000ml
Valor
base de cálculo: R$ 15,18
9.8.
Produto: Cerveja PALADINA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume:
LATA descartável/473ml
Valor
base de cálculo: R$ 10,18
9.9.
Produto: Chopp PALADINA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,50
10
- CNPJ: 11748537 - Dalla Vecchia Indústria e Comércio Ltda
10.1.
Produto: Chopp DALLA MUNICH DUNKEL
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 15,03
10.2.
Produto: Chopp DALLA GERMAN PILSNER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 15,03
10.3.
Produto: Chopp DALLA IPA
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 17,53
10.4.
Produto: Chopp DALLA PILSEN
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 12,03
10.5.
Produto: Chopp DALLA WEISS
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 15,03
10.6.
Produto: Chopp DALLA VINHO
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 15,03
11
- CNPJ: 30934180 - Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda
11.1.
Produto: Cerveja DUCKS IPA 1.500ML
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 24,17
11.2.
Produto: Chopp DUCKS IPA
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 22,15
11.3.
Produto: Cerveja DUCKS LAGER 1.500ML
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 20,90
11.4.
Produto: Chopp DUCKS LAGER
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,46
11.5.
Produto: Cerveja DUCKS PILSEN 1.500ML
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 20,90
11.6.
Produto: Chopp DUCKS PILSEN
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,46
11.7.
Produto: Cerveja DUCKS RED ALE 1.500ML
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 22,96
11.8.
Produto: Chopp DUCKS RED ALE
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 21,04
11.9.
Produto: Cerveja DUCKS STOUT 1.500ML
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 26,59
11.10.
Produto: Chopp DUCKS STOUT
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 24,37
11.11.
Produto: Cerveja DUCKS SUMMER ALE 1.500ML
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 22,86
11.12.
Produto: Chopp DUCKS SUMMER ALE
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 21,04
12
- CNPJ: 00066130 - Eduardo Bier Industrial e Comercial de Prods Alimentícios
Ltda
12.1.
Produto: Cerveja DADO BIER AMBER LAGER
Embalagem/Volume:
LATA descartável/350ml
Valor
base de cálculo: R$ 4,49
12.2.
Produto: Cerveja DADO BIER TRIPEL HOP
Embalagem/Volume:
LATA descartável/350ml
Valor
base de cálculo: R$ 5,49
12.3.
Produto: Cerveja DADO BIER WEST COAST IPA
Embalagem/Volume:
LATA descartável/350ml
Valor
base de cálculo: R$ 6,25
13
- CNPJ: 33283916 - Kokot Bier Cervejas Artesanais EIRELI
13.1.
Produto: Cerveja IPINHA
Embalagem/Volume:
LATA descartável/350ml
Valor
base de cálculo: R$ 10,90
13.2.
Produto: Cerveja IPINHA
Embalagem/Volume:
LATA descartável/473ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,90
13.3.
Produto: Cerveja IPONA
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/300ml
Valor
base de cálculo: R$ 9,00
13.4.
Produto: Cerveja IPONA
Embalagem/Volume:
LATA descartável/350ml
Valor
base de cálculo: R$ 11,90
13.5.
Produto: Cerveja IPONA
Embalagem/Volume:
LATA descartável/473ml
Valor
base de cálculo: R$ 14,90
13.6.
Produto: Chopp IPONA
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,90
13.7.
Produto: Cerveja TURVINHA
Embalagem/Volume:
LATA descartável/350ml
Valor
base de cálculo: R$ 10,90
13.8.
Produto: Cerveja TURVINHA
Embalagem/Volume:
LATA descartável/473ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,90
14
- CNPJ: 13636837 - Morcelli Bebidas Ltda
14.1.
Produto: Cerveja MORCELLI SUMMER LAGER
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/355ml
Valor
base de cálculo: R$ 4,34
14.2.
Produto: Cerveja MORCELLI SUMMER LAGER
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500ml
Valor
base de cálculo: R$ 5,97
15
- CNPJ: 01307936 - Newage Indústria de Bebidas Ltda
15.1.
Produto: Cerveja PABST BLUE RIBBON
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/355ml
Valor
base de cálculo: R$ 4,75
15.2.
Produto: Cerveja PABST BLUE RIBBON
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/600ml
Valor
base de cálculo: R$ 5,85
15.3.
Produto: Cerveja PABST BLUE RIBBON
Embalagem/Volume:
LATA descartável/269ml
Valor
base de cálculo: R$ 2,98
15.4.
Produto: Cerveja PABST BLUE RIBBON
Embalagem/Volume:
LATA descartável/350ml
Valor
base de cálculo: R$ 3,71
16
- CNPJ: 03803709 - Sonnenbier Indústria e Comércio de Chopp Ltda
16.1.
Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/600ml
Valor
base de cálculo: R$ 6,45
16.2.
Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 11,50
16.3.
Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 14,80
16.4.
Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN ESPECIAL
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/600ml
Valor
base de cálculo: R$ 8,64
16.5.
Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN ESPECIAL
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 15,64
16.6.
Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN ESPECIAL
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 16,28
16.7.
Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/600ml
Valor
base de cálculo: R$ 7,04
16.8.
Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 12,18
16.9.
Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 15,25
16.10.
Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO ESPECIAL
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/600ml
Valor
base de cálculo: R$ 9,39
16.11.
Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO ESPECIAL
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 12,98
16.12.
Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO ESPECIAL
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 17,42
16.13.
Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/600ml
Valor
base de cálculo: R$ 7,65
16.14.
Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,20
16.15.
Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 16,52
16.16.
Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO ESPECIAL
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/600ml
Valor
base de cálculo: R$ 8,80
16.17.
Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO ESPECIAL
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 15,18
16.18.
Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO ESPECIAL
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 19,00”
II
- incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(Tabela
2 do Anexo II da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos:
“1
- CNPJ: 24597105 - Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda
1.1.
Produto: Energético BRASSER ENERGY
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500ml
Valor
base de cálculo: R$ 7,44”
III
- alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo
I da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos:
“1
- CNPJ: 34446497 - CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda
1.1.
Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/355ml
Valor
base de cálculo: R$ 3,99
1.2.
Produto: Cerveja ECOBIER LAGER
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/355ml
Valor
base de cálculo: R$ 3,83
2
- DE CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME
PARA
CNPJ: 31313168 - Cervejaria Fumaçônica Ltda
2.1.
Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA BREEZE BLOND ALE
Embalagem/Volume:
DE LATA descartável/350ml
Valor
base de cálculo: R$ 8,27
2.2.
Produto: Chopp FUMAÇÔNICA BREEZE BLOND ALE
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 15,84
2.3.
Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA FLOWER APA
Embalagem/Volume:
DE LATA descartável/350ml
Valor
base de cálculo: R$ 9,73
2.4.
Produto: Chopp FUMAÇÔNICA FLOWER APA
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,93
2.5.
Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA KUNK IPA
Embalagem/Volume:
DE LATA descartável/350ml
Valor
base de cálculo: R$ 10,88
2.6.
Produto: Chopp FUMAÇÔNICA KUNK IPA
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 19,44
3-
CNPJ: 91319392 - Vinícola Perini Ltda
3.1.
Produto: DE Cerveja MATARELO BLACK IPA
PARA
Cerveja LA BIRRA BLACK IPA
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500ml
Valor
base de cálculo: R$ 21,90”
IV
- excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo
I da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos:
“1
- CNPJ: 30934180 - Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda
1.1.
Produto: Cerveja e Chopp DUCKS INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume:
TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES
1.2.
Produto: Cerveja e Chopp DUCKS NORTHERN BROWN ALE
Embalagem/Volume:
TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES
1.3.
Produto: Cerveja e Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE
Embalagem/Volume:
TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES
1.4.
Produto: Cerveja e Chopp DUCKS IRISH RED ALE
Embalagem/Volume:
TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES
1.5.
Produto: Cerveja e Chopp DUCKS IRISH STOUT
Embalagem/Volume:
TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES”
Art. 2° Esta Norma de Procedimento
Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de
1° de outubro de 2020.
ROBERTO ZANINELLI
COVELOTIZON
Diretor