MS estabelece pauta fiscal para diversos produtos

Portaria 2.800 SAT - DO-MS - 01/12/2020
MS estabelece pauta fiscal para diversos produtos

A Portaria 2.800 SAT de 30-11-2020, publicada no DO-MS de 1-12-2020, altera descrições, valores e inclui produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, bebidas frias, fraldas e absorventes, com efeitos a partir de 2-12-2020.

PORTARIA 2.800 SAT, DE 30-11-2020
(DO-MS DE 1-12-2020)