No DOU de hoje, 6-10, foi publicada retificação do Protocolo ICMS 46/2016 o qual altera o Protocolo 105/2012, relativo ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RETIFICAÇÃO
(DOU DE 6-10-2016)
No Protocolo ICMS 46/16, de 15 de julho de 2016, publicado no DOU de 10 de agosto de 2016, Seção 1, página 51: a) Na cláusula primeira, onde se lê: "Fica alterada a cláusula quinta do Protocolo ..."; leia-se: "Fica alterada a cláusula sexta do Protocolo ..."; b) Na cláusula primeira, onde se lê: ""Cláusula quinta O imposto ...""; leia-se: ""Cláusula sexta O imposto ...""; c) Na cláusula segunda, onde se lê: ""V - ... no anexo XXVIII do Convênio ..."", leia-se: ""V - ... no anexo XVIII do Convênio ..."".