Foi publicada no DO-RN de 6-10, retificação do Decreto 26.378/2016, o qual alterou o RICMS-RN (Decreto 13.640/97) para implementar as regras de substituição tributária estabelecidas pelo Convênio ICMS 53/2016 e Protocolo ICMS 35/2016.
RN retifica alteração de legislação tributária
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