Através da Portaria 325 SSER, de 30-6-2023, publicada no DO-RJ de 6-7-2023, foram acrescentados produtos e valores na lista da Portaria 306 SSER/2022, que divulgou os valores a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 6-7-2023.

 

 PORTARIA 325 SSER, DE 30-6-2023 
(DO-RJ DE 6-7-2023)

 

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000081/2023,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso

II – REFRIGERANTES:

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES
Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/Pet Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável
2.3.130	Wewi Aguá Tônica Classica Natural Zero	255 ml		9,12
2.3.131	Wewi Aguá Tônica Rosé Natural Zero	255 ml		9,12

 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita