Rio Grande do Norte divulga agenda fiscal de abril

Comunicado S/N SET - DO-RN - 06/04/2018
Rio Grande do Norte divulga agenda fiscal de abril
Foi publicado no DO-RN de hoje, 6-4, o Comunicado S/N SET, de 6-4-2018, que divulga a agenda fiscal com os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações principais e acessórias durante o mês de abril/2018.

COMUNICADO S/N SET, DE 6-4-2018
(DO-RN DE 6-4-2018)
 

 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: ABRIL/2018

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. ABRIL/2018

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/04/2018

Ajustes         - Até o dia 10/04/2018

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/04/2018

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/04/2018

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. ABRIL/2018

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/04/2018

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/04/2018

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/04/2018

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/04/2018

 

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 16/04/2018

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/04/2018

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 16/04/2018

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/04/2018

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  FEVEREIRO/2018

ÍNDICES

 

GIA-ST

Até dia 10/04/2018

TJLP: 0,5458

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 16/04/2018

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/04/2018

SELIC:0,4656

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/04/2018

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.