Amapá republica ato que trata da ST

Decreto 5.097 - DO-AP - 28/12/2017
Amapá republica ato que trata da ST
O Decreto 5.097, de 28-12-2017, que alterou as disposições do RICMS-AP (Decreto 2.269/98) relativas às normas gerais do regime de substituição tributária, entre outras disposições, foi republicado no DO-AP de 27-3-2018, por conter incorreções em sua publicação original no DO-AP de 28-12-2017.