Alagoas dispõe sobre a substituição tributária de trigo

Decreto 58.315 - DO-AL - 02/04/2018 - Suplemento
  • 05/04/2018 - 10:17h
Alagoas dispõe sobre a substituição tributária de trigo
Através do Decreto 58.315, de 28-3-2018, publicado em suplemento do DO-AL de 2-4-2018, foi inserida a Seção X-K ao Capítulo II do Título I do Livro II do RICMS-AL (Decreto 35.245/91) com as normas a serem observadas nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, sujeitas ao regime de substituição tributária a partir de 1-4-2018.


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