O Estado do Maranhão
publicou no DO-MA de 2-2-2018, a
Portaria 37 SEFAZ, de 31-1-2018, que inclui itens na Tabela de Valores de Referência, fixando a base de cálculo do ICMS substituição tributária devido
nas operações com as cervejas das marcas que especifica.
PORTARIA 37 SEFAZ, DE 31-1-2018
(DO-MA DE 2-2-2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR
R$ |
|
Cerveja
Badger Firkin Fox |
500 ml |
17,90 |
|
Cerveja
Badger Poachers Choice |
500 ml |
17,90 |
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Cerveja
Badger Owlers Ipa |
330
ml |
6,40 |
|
Cerveja
8,6 Blond |
500 ml |
8,00 |
|
Cerveja
8,6 Red |
500 ml |
8,00 |
|
Cerveja
8,6 Black |
500
ml |
8,00 |
|
Cerveja
8,6 Extreme |
500
ml |
13,99 |
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Cerveja
8,6 Gold |
500 ml |
8,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda