Amapá esclarece sobre a aplicação do regime de ST

Instrução Normativa 1 SEFAZ - DO-AP - 29/01/2018
  • 06/02/2018 - 14:09h
Amapá esclarece sobre a aplicação do regime de ST
A Instrução Normativa 1 SEFAZ, de 29-1-2018, publicada no DO-AP de 29-1, estabelece orientação para aplicação do Decreto 5.097/2017 em face da suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª a 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS 52/2017 e convalida os procedimentos praticados pelos contribuintes nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária desde 1-1-2018 até a entrada em vigor dos efeitos do Convênio ICMS 52/2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEFAZ, DE 29-1-2018
(DO-AP DE 29-1-2018)

 

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