Foi publicada no DO-MS de 5-12-2023, a Portaria
3.254 SAT, de 4-12-2023, que inclui e altera produtos e valores na lista de
preços médios ponderados a consumidor final, utilizado como base de cálculo do
ICMS de substituição tributária nas operações com azeite de oliva, produzindo
efeitos a partir de 8-12-2023.
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