Foi publicada no DO-e-SER de 3-9-2016, a Portaria 151 SER, de 2-9-2016, que inclui itens ao Anexo Único da Portaria 95 SER/2016 para fixar os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com as cervejas da marca e embalagens especificadas.
PORTARIA 151 SER, DE 2-9-2016
(DO-E SER-PB DE 3-9-2016)
(DO-E SER-PB DE 3-9-2016)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 95/GSER, de 31 de maio de 2016, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: ESTRELLA GALICIA
Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598074219
Preço Sugerido: 3,80
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: 1906 RESERVA ESPECIAL
Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598034213
Preço Sugerido: 4,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: ESTRELLA GALICIA
Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 200 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598000799
Preço Sugerido: 2,80
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: ESTRELLA GALICIA 0,0 (SEM ÁLCOOL)
Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598000447
Preço Sugerido: 2,95
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: 1906 RESERVA ESPECIAL RED VINTAGE
Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598001079
Preço Sugerido: 4,90
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: ESTRELLA GALICIA
Tipo Embalagem: GARRAFA DESCARTÁVEL
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898953990010
Preço Sugerido: 5,10
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: 1906 RESERVA ESPECIAL BLACK COUPAGE
Tipo Embalagem: LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598002090
Preço Sugerido: 7,20
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: ESTRELLA GALICIA
Tipo Embalagem: LATA
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898953990027
Preço Sugerido: 2,60
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: ESTRELLA GALICIA
Tipo Embalagem: KIT 06 GARRAFAS LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598029806
Preço Sugerido: 61,80
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALICIA
Marca: 1906 RESERVA ESPECIAL
Tipo Embalagem: KIT 06 GARRAFAS LONG NECK DESCARTÁVEL
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 8412598039812
Preço Sugerido: 68,40
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Secretário de Estado da Receita