O Ato Normativo 12 UNATRI de 2-5-2023,
publicado no DO-PI de 4-5-2023, modificou o Ato Normativo 25 UNATRI/2021 e o Ato Normativo
27 UNATRI/2021. Dentre as alterações destacamos que o respectivo ato divulgou
novos produtos e preços médios ponderados a consumidor final, a serem
utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com
bebidas, com efeitos a partir de 5-5-2023.
ATO NORMATIVO 12 UNATRI, DE 2-5-2023
(DO-PI DE 4-5-2023)
A
Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando
a necessidade de manter atualizado os Atos Normativos UNATRI nº 025/2021 e
027/2021, de 20 de setembro de 2021,
Considerando
as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.013276/2023-72
e 00009.013875/2023-96,
Resolve:
Art.
1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma
indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art.
2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, na forma indicada
no Anexo II deste Ato Normativo.
Art.
3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 05.05.2023.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 12/2023)
“
ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 |
|||
ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 4 - ENERGÉTICO |
|||
(.) |
|
|
|
165 |
ENERGÉTICO BORA BEBE (TODOS SABORES) LATA 269ML |
UND |
6,49 |
166 |
ENERGÉTICO BORA BEBE (TODOS SABORES) LATA 473ML |
UND |
8,49 |
167 |
ENERGÉTICO BORA BEBE (TODOS SABORES) GARRAFA PET
2L |
UND |
14,49 |
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 |
|||
ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 2 - VODKA |
|||
(.) |
|
|
|
147 |
VODKA BORA BEBE (TODOS SABORES) GARRAFA PET 900ML |
UND |
31,99 |
TABELA 3 - APERITIVO E RUM |
|||
(.) |
|
|
|
540 |
GIN BORA BEBE (TODOS SABORES) GARRAFA PET 900ML |
UND |
31,99 |
“
ANEXO II (ATNOR 12/2023)
“
65 |
MILHO EM GRÃO SACO COM 60 KG |
UND |
63,00 |
“