Pará divulga PMPF de cerveja

Portaria 45 SEFA - DO-PA - 05/03/2018
Pará divulga PMPF de cerveja

A Portaria 45 SEFA, de 3-3-2018, publicada no DO-MG de hoje 5-3, altera o Anexo único da Portaria 276 SEFA/2017, para acrescentar novos valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com cervejas.


                                 PORTARIA 45 SEFA, DE 3-3-2018
(DO-PA DE 5-3-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos, abaixo relacionados, ao Anexo Único da PORTARIA Nº 276, de 4 de agosto de 2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja:

FABRICANTE

CÓDIGO

 MARCAS

 EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

000866-4

Itaipava Go Draft

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

4,05

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

000867-2

Itaipava Go Draft

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

5,76

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

000868-0

Black Princess Weizen

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,19

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

000869-8

Black Princess Blonde Ale

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,19

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

000870-6

Black Princess Blacktotheredlager

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,19

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

000871-4

 Black Princess Hop IPA

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,19

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

000872-2

 Lokal Pilsen

Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml

2,31

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofcial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda