A Instrução Normativa 26 SIF, de 26-10-2021, publicada no DO-GO de 4-11-2021, altera descrições, valores e inclui produtos no Anexo I da Instrução Normativa 1 SIF/2019, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica, com efeitos a partir de 5-11-2021.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1° do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.A

ANEXO I (R$/Unidade)

ANEXO II (R$/Unidade)

Art. 3° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br