Foi publicada no DO-MS de 26-11-2021, a
Portaria 2.922 SAT de 25-11-2021, que acresce produtos, modifica descrições e
valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a
serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações
com bebidas quentes e refrigerantes, produzindo efeitos a partir de 29-11-2021.
(DO-MS DE 26-11-2021)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o
inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento
do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos
relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das
descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Refrigerantes.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 29 de novembro de 2021
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897061721110 | REFRIGERANTE GUARAÉ GUARANÁ - 250ML | 1,38 | A |
7897061721127 | REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA - 2000ML | 3,80 | A |
7897061720014 | REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA - 2000ML | 4,67 | A |
7897061720021 | REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 2000ML | 4,67 | A |
7897061720366 | REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA - 350ML | 2,27 | A |
7897061720373 | REFRIGERANTE TEX COLA - 2000ML | 4,67 | A |
7897061720441 | REFRIGERANTE VENCETEX LIMAO - 2000ML | 4,67 | A |
7897061720458 | REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 350ML | 2,31 | A |
7897061720465 | REFRIGERANTE TEX COLA - 350ML | 2,31 | A |
7897061720496 | REFRIGERANTE VENCETEX UVA - 2000ML | 4,67 | A |
7897061720670 | REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 250ML | 1,95 | A |
7897061720717 | REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA - 250ML | 1,95 | A |
7897061720946 | REFRIGERANTE VENCETEX UVA - 250ML | 1,95 | A |
7897061720960 | REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA - 250ML | 1,38 | A |
7897061720977 | REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA - 350ML | 1,46 | A |
7897061720984 | REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA - 3000ML | 5,70 | A |
7897061721059 | REFRIGERANTE VENCETEX GUARANÁ - 3000ML | 7,95 | A |
7897061721080 | REFRIGERANTE TEX COLA - 3000ML | 7,95 | A |
7897061721097 | REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 3000ML | 7,95 | A |
7897061721103 | REFRIGERANTE GUARAÉ GUARANÁ - 2000ML | 3,80 | A |
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897061720106 | REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 600ML | 1,76 | A |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
04.00 - Cachaça e aguardentes | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896273100409 | CACHACA TERRA ROXA - 600ML | 13,37 | I |
7896273101079 | CACHACA JANAINA - 600ML | 6,90 | I |
08.00 - Gim (gin) e genebra | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896273101116 | GIN NICKS GIN PINK - 1000ML | 26,85 | I |
7896273101123 | GIN NICKS GIN RED - 1000ML | 26,85 | I |
7896273101147 | GIN NICKS GIN PURPLE - 1000ML | 26,85 | I |
7896273101130 | GIN NICKS GIN GREEN - 1000ML | 26,85 | I |
16.00 - Uísque | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896273101109 | WHISKY GARRISON - 1000ML | 28,90 | I |
7896273100416 | WHISKY GARRISON APPLE - 1000ML | 28,90 | I |
18.00 - Vodka | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896273100461 | VODKA BALALAIKA POCKET - 500ML | 6,12 | I |
23.00 - Sangrias e coquetéis | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896273100966 | COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML | 5,59 | I |
7896273100973 | COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML | 5,59 | I |
7896273101161 | COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML | 5,59 | I |
7896273100980 | COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML | 5,59 | I |
7896273101154 | COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML | 5,59 | I |
7896273100997 | COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML | 5,59 | I |
7896273101178 | COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML | 5,59 | I |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7804300120634 | VINHO CHILENO ROSE GATO NEGRO CABERNET 750ML - 750ML | 49,99 | I |
7891141033117 | ESPUMANTE ROSE AURORA BRUT 750ML - 750ML | 49,99 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto