A Portaria 3.193 SAT, de 3-8-2023, publicada no DO-MS de hoje, 4-8-2023, inclui e altera na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas, produzindo efeitos a partir de 7-8-2023.
PORTARIA 3.193 SAT, DE 3-8-2023
(DO-MS DE 4-8-2023)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da
Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto
nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de
valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja e refrigerante.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 07 de agosto de 2023.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023
| 03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
|||
|
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL |
|||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
7896050201435 |
REFRIGERANTE SAINT PIERRE BLUEBERRY - 275ML |
3,87 |
A |
|
7896050201329 |
REFRIGERANTE AGUA TONICA SAINT PIERRE- 275ML |
3,87 |
I |
|
7896050201336 |
REFRIGERANTE SAINT PIERRE GINGER - 275ML |
3,87 |
I |
|
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA |
|||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
7865050201220 |
REFRIGERANTE SAINT PIERRE RED MINT - 270ML |
3,54 |
I |
|
21.03 - CERVEJA EM LATA |
|||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
7896045506705 |
CERVEJA TIGER - 350ML |
2,33 |
I |
|
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
|
03.00 - Bebida ice |
|||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
7898994823247 |
ICE EASY BOOZE - 269ML |
4,06 |
I |
|
7898994823254 |
ICE EASY BOOZE GINGER GIN - 269ML |
4,06 |
I |
|
7898994823261 |
ICE EASY BOOZE PINK LEMON - 269ML |
4,06 |
I |
|
7896050201442 |
ICE EASY BOOZE BLUEBERRY - 269ML |
4,06 |
I |
|
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
|||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
5600279060054 |
VINHO PORTUGUES TINTO BARÃO DA VÁRZEA DOURO RESERVA - 750ML |
110,00 |
I |
|
5600279040223 |
VINHO PORTUGUES BRANCO LAGARTO PINTADO VV - 750ML |
60,00 |
I |
|
8003625070320 |
VINHO ITALIANO BRANCO PINOT GRIGIO VITIS NOSTRA - 750ML |
88,00 |
A |
|
8003625019008 |
VINHO ITALIANO TINTO PRIMITIVO PUGLIA VITIS NOSTRA - 750ML |
88,00 |
I |
|
8003625002093 |
VINHO ITALIANO TINTO MONTEPULCIANO DABRUZZO VITIS NOSTRA - 750ML |
88,00 |
I |
|
8003625094043 |
VINHO ITALIANO TINTO CHIANTI VITIS NOSTRA - 750ML |
88,00 |
I |
|
7801222925347 |
VINHO CHILENO BRANCO SAUV BLANC PICHILEMU - 750ML |
31,00 |
I |
|
7801222925378 |
VINHO CHILENO TINTO CARMENERE PICHILEMU - 750ML |
31,00 |
I |
|
7801222925408 |
VINHO CHILENO TINTO CAB SAUV PICHILEMU - 750ML |
31,00 |
I |
|
3256817007627 |
VINHO FRANCES ROSÉ VESTIGE - 750ML |
75,00 |
I |
|
3760311856990 |
VINHO FRANCES TINTO BORD SUPERIEUR CHAT ROSSIGNOL - 750ML |
110,00 |
I |
|
6009675641864 |
VINHO AFRICANO BRANCO CHENIN BLANC AFRICAN KING - 750ML |
60,00 |
I |
|
6009675641888 |
VINHO AFRICANO TINTO PINOTAGE AFRICAN KING - 750ML |
60,00 |
I |
|
6009675641901 |
VINHO AFRICANO TINTO CAB SAUV AFRICAN KING - 750ML |
60,00 |
I |
|
7798113556813 |
VINHO ARGENTINO TINTO MALBEC MENDOZA VINEYARDS - 750ML |
70,00 |
I |
|
7798113553669 |
VINHO ARGENTINO TINTO CAB SAUV MENDOZA VINEYARDS - 750ML |
70,00 |
I |
|
9318094140511 |
VINHO AUSTRALIANO TINTO SHIRAZ EDEN HILL - 750ML |
70,00 |
I |
|
9318094140504 |
VINHO AUSTRALIANO TINTO CAB SAUV EDEN HILL - 750ML |
70,00 |
I |
|
8421735002527 |
VINHO ESPANHOL TINTO CASTILLA VIÑA LAS CUBAS - 750ML |
55,00 |
I |
|
8436014672384 |
VINHO ESPANHOL TINTO RIOJA VIÑA DEL ASADOR - 750ML |
28,00 |
I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto