Foi publicado no DO-PI de 3-4-2019, o Ato Normativo 6 UNATRI, de 2-4-2019, que modifica o Ato Normativo 25 UNATRI/2009 para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com energético, vodka, aperitivo, rum, espumante, vinho e whisky, realizadas a partir de 8-4-2019.
ATO NORMATIVO 6 UNATRI, DE 2-4-2019
(DO-PI DE 3-4-2019)
(DO-PI DE 3-4-2019)
