O Ato Normativo 6 UNATRI de 28-4-2022,
publicado no DO-PI de 2-5-2022, altera descrições, valores, acresce produtos no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, que estabeleceu os preços
referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição
tributária com bebidas, produzindo efeitos a retroativos a 2-5-2022.
Preços referenciais de bebidas são modificado no Piauí
Ato Normativo 6 UNATRI - DO-PI - 02/05/2022
ATO NORMATIVO 6 UNATRI, DE 28-4-2022
(DO-PI DE 2-5-2022)