O Protocolo ICMS 94 de 14-12-2022, publicado no DOU de 16-12-2022, alterou o Protocolo  ICMS 26/2004, relativo à substituição tributária nas operações com ração para animais domésticos, foi retificado no DOU de hoje, 3-2-2023, por conter incorreções na  sua publicação original .

 

                        PROTOCOLO ICMS 94, DE 14-12-2022

                                    (DO-U DE 16-12-2022 - Retificado no DO-U DE 3-2-2023)

RETIFICAÇÃO

No Protocolo ICMS nº 94, de 14 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 16 de dezembro de 2022, Seção 1, página 86:

a) no preâmbulo

Onde se lê: "... Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima...";

Leia-se: "... Rio Grande do Sul, Roraima...";

b) na cláusula primeira

Onde se lê: "§ 6º ... Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo...";

Leia-se: "§ 6º ... Rio Grande do Sul e São Paulo...".