Modificada legislação da ST em Rondônia

Decreto 26.363 - DO-RO - 02/09/2021
Modificada legislação da ST em Rondônia

Foi publicado no DO-RO de 2-9-2021, o Decreto 26.363 de 31-8-2021, que altera o RICMS/RO aprovado pelo Decreto 22.721/2018, dentre outros assuntos, destacamos alterações referente à substituição tributária nas operações com bebidas frias e lâminas de barbear e aparelhos de barbear descartável, com efeitos a partir de 2-9-2021.


DECRETO 26.363, DE 31-8-2021
(DO-RO DE 2-9-2021)