A Instrução Normativa 97 SEFAZ, de 28-9-2021,
publicada no DO-CE de 5-10-2021, inclui produtos na Instrução Normativa 2
SEFAZ/2021, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS de
substituição tributária devido nas operações com produtos lácteos, produzindo
efeitos a partir do quinto dia da data de sua publicação.
(DO-CE DE 5-10-2021)
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a
legislação tendo em vista o lançamento de novos produtos no mercado;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Instrução
Normativa n° 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a inclusão dos
seguintes itens:
REQUEIJÃO CREMOSO BISNAGA |
|||
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO |
PRODUTO |
UND |
VALOR DE REFERÊNCIA |
02.084.0033.00005 |
REQUEIJAO CREMOSO PURANATA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG |
UND |
R$ 13,67 |
02.084.0034.00003 |
REQUEIJAO CREMOSO PRA PIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,5KG |
UND |
R$ 11,84 |
02.084.0032.00008 |
REQUEIJAO CREMOSO PURANATA SERIE OURO COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG |
UND |
R$ 18,99 |
02.084.0032.00007 |
REQUEIJAO CREMOSO PURANATA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG |
UND |
R$ 17,73 |
02.084.0032.00004 |
REQUEIJAO CREMOSO BELLA PIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG |
UND |
R$ 13,79 |
02.084.0033.00008 |
REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CREAM CHEESE BISNAGA 1,2KG |
UND |
R$ 25,36 |
02.084.0033.00012 |
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG |
UND |
R$ 12,78 |
02.084.0033.00001 |
REQUEIJAO CREMOSO REKEMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG |
UND |
R$ 12,01 |
02.084.0033.00010 |
REQUEIJAO CREMOSO RAIO DE LUZ COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG |
UND |
R$ 10,54 |
02.084.0033.00013 |
REQUEIJAO CREMOSO REKEPIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG |
UND |
R$ 12,33 |
02.084.0034.00005 |
REQUEIJAO CREMOSO MILK PIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,5KG |
UND |
R$ 11,06 |
02.084.0034.00001 |
REQUEIJAO CREMOSO REKEMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,5KG |
UND |
R$ 11,80 |
02.084.0034.00008 |
REQUEIJAO CREMOSO GOSTEI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,5KG |
UND |
R$ 7,46 |
02.084.0032.00010 |
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO QUATRO QUEIJOS BISNAGA 1,8KG |
UND |
R$ 16,98 |
02.084.0032.00016 |
REQUEIJAO CREMOSO RAIO DE LUZ COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG |
UND |
R$ 10,01 |
02.084.0032.00011 |
REQUEIJAO CREMOSO MILK PRATA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG |
UND |
R$ 9,03 |
02.084.0032.00009 |
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,8KG |
UND |
R$ 17,58 |
02.084.0032.00003 |
REQUEIJAO CREMOSO REKEMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,8KG |
UND |
R$ 12,77 |
02.084.0032.00013 |
REQUEIJAO CREMOSO REKEPIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG |
UND |
R$ 12,48 |
02.084.0032.00015 |
REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG |
UND |
R$ 14,06 |
02.084.0032.00017 |
REQUEIJAO CREMOSO MILK OURO COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG |
UND |
R$ 9,17 |
02.084.0035.00002 |
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR POTE 200G |
UND |
R$ 5,20 |
02.084.0035.00004 |
REQUEIJAO CREMOSO REKEMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G |
UND |
R$ 3,60 |
02.084.0035.00006 |
REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G |
UND |
R$ 4,98 |
02.084.0035.00000 |
REQUEIJAO CREMOSO RAIO DE LUZ COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G |
UND |
R$ 2,94 |
02.084.0035.00001 |
REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS LIGHT COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G |
UND |
R$ 3,11 |
02.084.0037.00000 |
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO QUATRO QUEIJOS BISNAGA 250G |
UND |
R$ 4,64 |
02.084.0037.00001 |
REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 250G |
UND |
R$ 3,08 |
02.084.0036.00000 |
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 400G |
UND |
R$ 6,94 |
02.084.0036.00001 |
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 400G |
UND |
R$ 7,01 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5° (quinto) dia da data da
sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretária da Fazenda