PI fixou PMPF de bebidas quentes

Ato Normativo 29 UNATRI - DO-PI - 01/08/2023
PI fixou PMPF de bebidas quentes

O Ato Normativo 29 UNATRI, de 28-7-2023, publicado no DO-PI de 1-8-2023, modificou o Ato Normativo 25 UNATRI/2021, para acrescentar novos produtos e preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas, com efeitos a partir de 2-8-2023.




ATO NORMATIVO 29 UNATRI, DE 28-7-2023

(DO-PI DE 1-8-2023)

  

 

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.22034/2023-70 e 00009.022172/2023-59, Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

 

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º O item a seguir indicado constante na Tabela 1 do Anexo I do Ato Normativo UNATRI Nº 28/2023 , passa a vigorar com a seguinte retificação:

I - Onde se lê "791" leia-se "793".

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02.08.2023.

 

 

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

 

ANEXO I (ATNOR 29/2023)

 "

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM
PRODUTO
UNIDADE
PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR

(.)
 
 
314
CACHAÇA SERRA CRISTAL GARRAFA 600ML
UND
4,99
315
CACHAÇA SERRA CRISTAL OURO GARRAFA 600ML
UND
5,69
TABELA 3 - APERITIVO E RUM

(.)
 
 
551
BEB. ALC. MISTA BAD ICE GARRAFA PET 320ML
UND
2,93
552
BEB ALC. MISTA SMILLOV CHICLETINHO GARRA PET 320ML
UND
3,59
553
GIN ORKANN DRY GARRAFA 965ML
UND
18,00
554
BEB. ALC. MISTA ORKANN (TODOS SABORES)
UND
12,60
TABELA 6 - ESPUMANTE

(.)
 
 
760
ESPUMANTE CASA PERINI CRISTAL GARRAFA 750ML
UND
64,90

 

ANEXO II (ATNOR 29/2023)

 "

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM
PRODUTO
UNIDADE
PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO

(.)
 
 
7722
VINHO BRANCO MONTE DE PINHEIROS GARRAFA 750ML
UND
59,98
7723
VINHO TINTO MONTE DE PINHEIROS GARRAFA 750ML
UND
59,98
7724
VINHO ROSÉ MONTE DE PINHEIROS GARRAFA 750ML
UND
59,98
7725
VINHO TINTO CARMEN WINEMAKERS RED CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML
UND
289,78
7726
VINHO TINTO LUIS PATO VINHA PAN GARRAFA 750ML
UND
643,29
7727
VINHO TINTO LOS VASCOS CROMAS SYRAH GARRAFA 750ML
UND
278,90
7728
VINHO TINTO TIKAL PATRIOTA GARRAFA 750ML
UND
217,49
7729
VINHO TINTO TIKAL JUBILO GARRAFA 750ML
UND
367,89
7730
VINHO TINTO ANGELICA ZAPATA MERLOT GARRAFA 750ML
UND
199,97