O Ato Normativo 29 UNATRI, de 28-7-2023, publicado no DO-PI de 1-8-2023, modificou o Ato Normativo 25 UNATRI/2021, para acrescentar novos produtos e preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas, com efeitos a partir de 2-8-2023.
ATO NORMATIVO 29 UNATRI, DE 28-7-2023
(DO-PI DE 1-8-2023)
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.22034/2023-70 e 00009.022172/2023-59, Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º O item a seguir indicado constante na Tabela 1 do Anexo I do Ato Normativo UNATRI Nº 28/2023 , passa a vigorar com a seguinte retificação:
I - Onde se lê "791" leia-se "793".
Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02.08.2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 29/2023)
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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR |
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(.) |
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314 |
CACHAÇA SERRA CRISTAL GARRAFA 600ML |
UND |
4,99 |
315 |
CACHAÇA SERRA CRISTAL OURO GARRAFA 600ML |
UND |
5,69 |
TABELA 3 - APERITIVO E RUM |
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(.) |
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551 |
BEB. ALC. MISTA BAD ICE GARRAFA PET 320ML |
UND |
2,93 |
552 |
BEB ALC. MISTA SMILLOV CHICLETINHO GARRA PET 320ML |
UND |
3,59 |
553 |
GIN ORKANN DRY GARRAFA 965ML |
UND |
18,00 |
554 |
BEB. ALC. MISTA ORKANN (TODOS SABORES) |
UND |
12,60 |
TABELA 6 - ESPUMANTE |
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(.) |
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760 |
ESPUMANTE CASA PERINI CRISTAL GARRAFA 750ML |
UND |
64,90 |
ANEXO II (ATNOR 29/2023)
"
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 7 - VINHO |
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(.) |
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7722 |
VINHO BRANCO MONTE DE PINHEIROS GARRAFA 750ML |
UND |
59,98 |
7723 |
VINHO TINTO MONTE DE PINHEIROS GARRAFA 750ML |
UND |
59,98 |
7724 |
VINHO ROSÉ MONTE DE PINHEIROS GARRAFA 750ML |
UND |
59,98 |
7725 |
VINHO TINTO CARMEN WINEMAKERS RED CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML |
UND |
289,78 |
7726 |
VINHO TINTO LUIS PATO VINHA PAN GARRAFA 750ML |
UND |
643,29 |
7727 |
VINHO TINTO LOS VASCOS CROMAS SYRAH GARRAFA 750ML |
UND |
278,90 |
7728 |
VINHO TINTO TIKAL PATRIOTA GARRAFA 750ML |
UND |
217,49 |
7729 |
VINHO TINTO TIKAL JUBILO GARRAFA 750ML |
UND |
367,89 |
7730 |
VINHO TINTO ANGELICA ZAPATA MERLOT GARRAFA 750ML |
UND |
199,97 |