A Instrução Normativa 12 CAT, de 31-7-2023, publicada no DO-PE de 2-8-2023, altera na Instrução Normativa 8 CAT/2023, valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com refrigerantes e energéticos, produzindo efeitos desde 1-8-2023.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 CAT, DE 31-7-2023

(DO-PE DE 2-8-2023)

 

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor final praticados no mercado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 08, de 23.05.2023, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.08.2023.

 

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS

Coordenador da Administração Tributária Estadual

 

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 08/2023

 

MERCADORIA/MARCA/TIPO	BASE DE CALCULO ICMS (R$)
..... .....	.....
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml
..... .....	.....
Coroa - todos os sabores (AC)	1,32 (AC)
..... .....	.....
Ei! Tubaína (AC)	1,32 (AC)
..... .....	.....
Friish - todos os sabores (AC)	1,71 (AC)
..... .....	.....
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml
..... .....	.....
Coroa - todos os sabores (AC)	3,51 (AC)
..... .....	.....
Ei! Tubaína (AC)	3,93 (AC)
..... .....	.....
Friish - todos os sabores (AC)	3,93 (AC)
..... .....	.....
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
..... .....	.....
Coroa - todos os sabores (AC)	4,94 (AC)
Coroa Zero (AC)	4,94 (AC)
..... .....	.....
Ei! Tubaína (AC)	4,94 (AC)
..... .....	.....
Friish - todos os sabores (AC)	5,17 (AC)
..... .....	.....
Energético em lata até 270 ml
..... .....	.....
Red Bull Summer Fig Apple BR Alu (AC)	9,80 (AC)
..... .....	.....
Wewi Energy Orgânico Original (AC)	6,22 (AC)
Wewi Energy Zero Açúcares Original (AC)	7,15 (AC)
..... .....	.....
Energético em lata acima de 470 ml
..... .....	.....
Enerup (AC)	7,00 (AC)
..... .....	.....
Energético em embalagem PET até 270 ml
Bad Wolf (AC)	3,17 (AC)
Black Pine (AC)	3,59 (AC)
..... .....	.....
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml
..... .....	.....
Bad Wolf (AC)	5,31 (AC)
..... .....	.....
Black Pine (AC)	9,24 (AC)
..... .....	.....
Enerup (AC)	8,09 (AC)
..... .....	.....
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
..... .....	.....
Bad Wolf (AC)	8,57 (AC)
..... .....	.....