Através do Ato Normativo 12 UNATRI, de 29-7-2019, publicado no DO-PI de 31-7-2019, o Estado do Piauí alterou o Ato Normativo 25 UNATRI/2009 que dispõe sobre os preços a consumidor final a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária para fixar o valor das bebidas que especifica, com efeitos a partir de 1-8-2019.
ATO NORMATIVO 12 UNATRI, DE 29-7-2019
(DO-PI DE 31-7-2019)
(DO-PI DE 31-7-2019)
