Foi publicada no DO-MA de 31-7, a Portaria 435 SEFAZ, de 23-7-2019, que inclui na Tabela de Valores de Referência os refrigerantes das marcas e embalagens que especifica, para fins de determinação dos valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST.
PORTARIA 435 SEFAZ, DE 23-7-2019
(DO-MA DE 31-7-2019)
(DO-MA DE 31-7-2019)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Refrigerante Coca Cola + Fanta Guaraná - Pet | 2000 ml | 11,19 |
Refrigerante Coca Cola + Fanta Laranja - Pet | 2000 ml | 11,19 |
Refrigerante Crystal Limão - Pet | 510 ml | 2,02 |
Refrigerante Crystal Frutver - Pet | 510 ml | 2,02 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda