O Decreto 18.402, de 31-7-2019, publicado no DO-PI de 31-7-2019, altera o Decreto 13.500/2008 - RICMS-PI, para implementar as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária.
DECRETO 18.402, DE 31-7-2019
(DO-PI DE 31-7-2019)
(DO-PI DE 31-7-2019)
