MA republica ato que trata da base de cálculo da ST

Portaria 49 SEFAZ - DO-MA - 09/02/2018
  • 02/03/2018 - 15:30h
MA republica ato que trata da base de cálculo da ST
Foi republicada no DO-MA de 27-2-2018 a Portaria 49 SEFAZ, de 6-2-2018, publicada originalmente no DO-MA de 9-2-2018, que inclui água mineral das marcas e embalagens especificadas na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA 49 SEFAZ, DE 6-2-2018
(DO-MA DE 27-2-2018 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 9-2-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Natural Dona Mônica

20.000 ml

1,50

Água Mineral Natural Psiu

20.000 ml

1,50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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