RN: Alterada a tabela de preços referenciais

Ato Homologatório 3 SET - DO-RN - 02/03/2018
RN: Alterada a tabela de preços referenciais
Através do Ato Homologatório 3 SET, de 1-3-2018, publicado no DO-RN de 2-3-2018, foram acrescentados, excluídos e alterados itens do Ato Homologatório 15 SET/2017, que estabeleceu os valores que devem ser utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais de bebidas frias, com efeitos a partir de 1-3-2018.