PR: Divulgada tabela com valores para cálculo do imposto

Norma de Procedimento Fiscal 124 CRE - DO-PR - 01/12/2017
  • 01/12/2017 - 15:32h
PR: Divulgada tabela com valores para cálculo do imposto
Foi publicada no DO-PR de hoje, 1-12-2017, a Norma de Procedimento Fiscal 124 CRE, de 29-12-2017, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, energéticos e isotônicos, realizadas a partir de 1-12-2017.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 124 CRE, DE 29-12-2017
(DO-PR DE 1-12-2017)

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos, conforme protocolado sob n. 14.929.032-0, resolve: 
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 97.318.943 – ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA. 
1.1.1. Produto: Cerveja PROVÍNCIA PREMIUM LAGER 
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml 
Valor da base de cálculo: R$5,65. 
1.1.2. Produto: Cerveja PROVÍNCIA PREMIUM LAGER 
Embalagem/Volume: lata ALUMÍNIO descartável/473ml 
Valor da base de cálculo: R$3,23. 
1.1.3. Produto: Cerveja PROVÍNCIA PREMIUM LAGER 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml 
Valor da base de cálculo: R$8,60. 
1.1.4. Produto: Cerveja PROVÍNCIA PREMIUM LAGER LITRO 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml 
Valor da base de cálculo: R$13,00. 
1.1.5. Produto: Cerveja PROVÍNCIA ZERO ÁLCOOL 
Embalagem/Volume: lata ALUMÍNIO descartável/350ml 
Valor da base de cálculo: R$3,63. 
1.1.6. Produto: Cerveja PROVÍNCIA WEISSBIER 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml 
Valor da base de cálculo: R$10,50. 
1.1.7. Produto: Cerveja PROVÍNCIA EUROPEAN RED 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml 
Valor da base de cálculo: R$10,50. 
1.1.8. Produto: Cerveja PROVÍNCIA DUNKEL 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml 
Valor da base de cálculo: R$10,50. 
1.1.9. Produto: Cerveja PROVÍNCIA IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml 
Valor da base de cálculo: R$10,50. 
1.2. CNPJ: 21.293.607 – CERVEJARIA NASHVILLE EIRELI - ME 
1.2.1. Produto: Chopp PILSEN NASHVILLE 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$14,80. 
1.2.2. Produto: Chopp PALE ALE NASHVILLE 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$14,80. 
1.3. CNPJ: 21.311.033 – DESTROYER BEER CERVEJARIA EIRELI – EPP 
1.3.1. Produto: Kit CERVEJAS 5 ESTILOS 
Embalagem/Volume: 5 garrafas VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$63,00. 
1.3.2. Produto: Cerveja DESTROYER BEER PALE ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml 
Valor da base de cálculo: R$15,46. 
1.3.3. Produto: Cerveja DESTROYER BEER WEISS 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml 
Valor da base de cálculo: R$14,46. 
1.3.4. Produto: Cerveja DESTROYER BELGIAN BLOND ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml 
Valor da base de cálculo: R$13,35. 
1.3.5. Produto: Cerveja DESTROYER INDIAN PALE ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml 
Valor da base de cálculo: R$16,57. 
1.4. CNPJ: 05.825.945 – CERVEJARIA BIERBAUM LTDA 
1.4.1. Produto: Cerveja BIERBAUM DOPPELBOCK RAUCH 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml 
Valor da base de cálculo: R$23,00. 
1.4.2. Produto: Cerveja BIERBAUM NEW ENGLAND IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml 
Valor da base de cálculo: R$19,00. 
1.4.3. Produto: Cerveja BIERBAUM BIERE DE GARDE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml 
Valor da base de cálculo: R$20,00. 
1.4.4. Produto: Chopp BIERBAUM DOPPELBOCK RAUCH 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$18,80. 
1.4.5. Produto: Chopp BIERBAUM NEW ENGLAND IPA 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$20,00. 
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
2.1. CNPJ: 12.314.267 – SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. 
2.1.1. Produto: Água Saborizada ACQUÍSSIMA PERA Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml 
Valor da base de cálculo: R$2,40. 
2.1.2. Produto: Água Saborizada ACQUÍSSIMA MAÇà
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml 
Valor da base de cálculo: R$2,40. 
2.1.3. Produto: Água Saborizada ACQUÍSSIMA LICHIA 
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml 
Valor da base de cálculo: R$2,40. 
2.1.4. Produto: VERMONT TÔNICA NATURAL 
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml 
Valor da base de cálculo: R$2,23. 
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
3.1. CNPJ: 12.314.267 – SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. 
3.1.1. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PERSONNALITÉ 
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml 
Valor da base de cálculo: R$1,71. 
3.1.2. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PERSONNALITÉ 
Embalagem/Volume: PET Descartável/510ml 
Valor da base de cálculo: R$1,85. 
3.1.3. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PERSONNALITÉ 
Embalagem/Volume: PET Descartável/1500ml 
Valor da base de cálculo: R$3,00. 
3.1.4. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PASSION 
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml 
Valor da base de cálculo: R$1,85. 
3.1.5. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PASSION 
Embalagem/Volume: PET Descartável/510ml 
Valor da base de cálculo: R$2,02. 
3.1.6. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PASSION 
Embalagem/Volume: PET Descartável/1500ml 
Valor da base de cálculo: R$3,26. 
4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
4.1. CNPJ: 12.314.267 – SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. 
4.1.1. Produto: Energético CARBON TRADICIONAL 
Embalagem/Volume: LATA Descartável/269ml 
Valor da base de cálculo: R$5,48. 
5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJA (Anexo I da NPF 104/2017), o seguinte produto: 
5.1. CNPJ: 21.311.033 – DESTROYER BEER CERVEJARIA EIRELI – EPP 
5.1.1. Produto: DE Cerveja DESTROYER BEER BLOND 
PARA Cerveja DESTROYER BEER BELGIAN BLOND ALE. 
6. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
6.1. CNPJ: 05.766.005 – CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA. 
6.1.1. Produto: PROVÍNCIA PILSEN 
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes. 
6.1.2. Produto: PROVÍNCIA SEM ÁLCOOL 
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes. 
6.1.3. Produto: PROVÍNCIA RED 
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes. 
6.1.4. Produto: PROVÍNCIA WEISS 
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes. 
6.1.5. Produto: PROVÍNCIA DUNKEL 
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes. 
7. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II, Tabela I da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
7.1. CNPJ: 58150087 – COMEXIM LTDA. – Refrigerantes: 
7.1.1. Produto: AQUÍSSIMA (todos os sabores) 
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes. 
7.1.2. Produto: VERMONT Água Tônica/Lemon 
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes. 
7.1.3. Produto: JAH! FRESH (todos os sabores) 
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes. 
8. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICO (Anexo II, Tabela II da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
8.1. CNPJ: 58150087 – COMEXIM LTDA. – Energético: 
8.1.1. Produto: CARBON – Todos os Sabores 
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes. 
9. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICO (Anexo II, Tabela III da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
9.1. CNPJ: 58150087 – COMEXIM LTDA. – Isotônico: 
9.1.1. Produto: ATHLETICA – Todos os Sabores 
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes. 
10. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
10.1. CNPJ: 58150087 – COMEXIM LTDA. – Água Mineral: 
10.1.1. Produto: ACQUISSIMA – Todos os tipos 
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes. 
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2017. 
Gilberto Calixto 
Diretor
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