Confaz retifica Convênio ICMS

Convênio ICMS 101 - DOU - 05/10/2017
Confaz retifica Convênio ICMS
Foi publicada no DOU de hoje, 1-12, a retificação do Convênio ICMS 101/2017 que alterou os Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017, relativos à uniformização e identificação das mercadorias passíveis do regime de substituição tributária e , e às normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS com encerramento da tributação, respectivamente.