A Norma de Procedimento Fiscal 71 CRE, de 26-9-2018, publicada no DO-PR de 1-10-2018, altera a Norma de Procedimento Fiscal 28 CRE/2018 para incluir, alterar e excluir produtos da Tabela de Valores de Base de Cálculo relativa à cervejas, refrigerantes, energéticos e água minerais, com efeitos a partir de 1-10-2018.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 71 CRE, DE 26-9-2018
(DO-PR DE 1-10-2018)
(DO-PR DE 1-10-2018)
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, conforme protocolado sob n. 15.159.388-7, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVE¬JAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
1.1 - CNPJ: 07776830 – CERVEJARIA JOINVILLE LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja OPA BIER IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,75
1.1.2.Produto: Cerveja OPA BIER PORTER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,00
1.1.3. Produto: Cerveja OPA BIER WEIZEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,00
1.1.4.Produto: Cerveja OPA BIER PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,00
1.2 - CNPJ: 01731172 – BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja BALY BIER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,38
1.3 – CNPJ: 01307936 – NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
1.3.1. Produto: Cerveja 55 PILSEN SEM GLUTEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/710ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,96
1.3.2. Produto: Cerveja 55 PILSEN SEM GLUTEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/550ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,61
1.3.3. Produto: Cerveja SALZBURG
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/290ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,15
1.4 – CNPJ: 76108349 – CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUS¬TRIAL LTDA
1.4.1. Produto: Cerveja BIER HOFF IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,60
1.4.2. Produto: Cerveja BIER HOFF MANDARINO WEISSE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,90
1.4.3. Produto: Cerveja MESTRE-CERVEJEIRO.COM AMARILLO WEISSE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,25
1.4.4.Produto: Cerveja MESTRE-CERVEJEIRO.COM BELGIAN TRIPEL WOOD AGED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,30
1.4.5. Produto: Chopp BIER HOFF PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,96
1.4.6. Produto: Chopp BIER HOFF ORIGINAL TIPO PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,96
1.4.7. Produto: Chopp BIER HOFF HELLES 65
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 15,17
1.4.8. Produto: Chopp BIER HOFF JERIMOON PUMPKIN ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,90
1.4.9. Produto: Chopp BIER HOFF IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,90
1.4.10. Produto: Chopp BIER HOFF RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,90
1.4.11. Produto: Chopp BIER HOFF PALE LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,90
1.4.12. Produto: Chopp BIER HOFF APACHE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,90
1.4.13. Produto: Chopp BIER HOFF JUICY IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,90
1.4.14. Produto: Chopp BIER HOFF MANDARINO WEISSE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 15,90
1.4.15. Produto: Chopp BIER HOFF JERIMOON PUMPKIN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,90
1.4.16. Produto: Chopp BIER HOFF COCADA PRETA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,90
1.4.17. Produto: Chopp BIER HOFF IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,90
1.5 – CNPJ: 12226693 – WAY BEER INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE BEBI¬DAS LTDA
1.5.1. Produto: Cerveja SAGA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.5.2. Produto: Cerveja SAGA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.5.3. Produto: Cerveja SAGA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,30
1.5.4. Produto: Cerveja GOIAWEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.6 – CNPJ: 01205167 – CERVEJARIA BIERLAND LTDA
1.6.1. Produto: Cerveja BIERLAND AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,39
1.6.2. Produto: Cerveja BIERLAND OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,39
1.6.3. Produto: Cerveja BIERLAND PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,66
1.6.4. Produto: Cerveja BIERLAND STRONG GOLDEN ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,39
1.6.5. Produto: Cerveja BIERLAND VIENNA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,39
1.6.6. Produto: Cerveja BIERLAND WEIZEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,39
1.7 – CNPJ: 01366303 – BEERTECH BEBIDAS LTDA
1.7.1. Produto: Cerveja COLORADO APPIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/410ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,90
1.7.2. Produto: Cerveja COLORADO CAUIM
Embalagem/Volume: LATA descartável/410ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,90
1.8 – CNPJ: 19570655 – PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
1.8.1. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA SESSION BITTER COM CAFÉ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,98
1.8.2. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,90
1.8.3. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA SESSION BITTER COM CAFÉ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,23
1.8.4. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.9 – CNPJ: 17965117 – CERVEJARIA MANIACS LTDA
1.9.1. Produto: Chopp MANIACS FEST BIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,85
1.9.2. Produto: Chopp MANIACS GOSE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,85
1.9.3. Produto: Chopp MANIACS ALOHA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,85
1.9.4. Produto: Chopp MANIACS WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,85
1.9.5. Produto: Chopp MANIACS BLACK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 20,66
1.9.6. Produto: Chopp MANIACS STRONG SCOTCH ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 22,67
1.9.7. Produto: Chopp MANIACS EXTRA BRUT IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 22,67
1.9.8. Produto: Chopp BROOKLYN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 28,22
1.9.9. Produto: Chopp BROOKLYN EAST IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 28,22
1.9.10. Produto: Cerveja BROOKLYN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355/ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,50
1.9.11. Produto: Cerveja BROOKLYN EAST IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355/ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,50
1.10 – CNPJ: 22454302 – CERVEJARIA FORTUNA INDÚSTRIA E COMÉR¬CIO DE BEBIDAS LTDA
1.10.1. Produto: Chopp FORTUNA NEW FOG
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 23,62
1.11 – CNPJ: 13444270 – CERVEJARIA INSANA LTDA
1.11.1. Produto: Cerveja INSANA PATO BEER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500/ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,08
1.11.2. Produto: Chopp GELA CHOPP PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável 1500/ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.11.3. Produto: Chopp INSANA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável 1000/ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.11.4. Produto: Chopp INSANA IPA
Embalagem/Volume: PET descartável 1000/ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRI¬GERANTES (Anexo II – Tabela I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1 - CNPJ: 61186888 – SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
2.1.1. Produto: Refrigerante SCHWEPPES TÔNICA
Embalagem/Volume: LATA descartável/220ml
Valor base de cálculo: R$ 1,91
2.2 - CNPJ: 75566612 – BEBIDAS RIO BRANCO LTDA
2.2.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
2.2.2. Produto: Refrigerante TUBARIO
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
2.2.3. Produto: Refrigerante ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
2.2.4. Produto: Refrigerante FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
2.2.5. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
2.2.6. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 1,24
2.2.7. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 3,58
2.2.8. Produto: Refrigerante CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: R$ 4,14
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respecti¬vos valores:
3.1 - CNPJ: 07570935 – VINHOS CREVELIM LTDA.
3.1.1. Produto: Água Mineral GERMÂNIA sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 1,61
3.1.2. Produto: Água Mineral TODO TORTO sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$1,61
4. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CER¬VEJAS (Anexo I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
4.1 - CNPJ: 73410326 – CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A
4.1.1. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS GOLD
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,13
4.1.2. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,32
4.1.3. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,27
4.2 - CNPJ: 12095870 – AK INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
4.2.1. Produto: Cerveja SCHAFBIER PILSEN PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,49
4.2.2. Produto: Cerveja SCHAFBIER MUNICH DUNKEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,49
4.2.3. Produto: Cerveja SCHAFBIER HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,99
4.2.4. Produto: Cerveja SCHAFBIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,44
4.3 – CNPJ: 18931977 – CERVEJARIA LOHN LTDA
4.3.1. Produto: Chopp HOP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
4.4 – CNPJ: 08875424 – CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA
4.4.1 Produto – SANTA CATARINA AMERICAN PREMIUM LAGER
Embalagem /Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,90
5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (Anexo III da NPF 028/2018), os seguintes valores:
5.1 – CNPJ: 55929772 – ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA.
5.1.1. Produto: Água Mineral SANTA INÊS
Embalagem/Volume: COPO descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$ 0,65
5.1.2.Produto: Água Mineral SANTA INÊS
Embalagem/Volume: COPO descartável/305ml
Valor base de cálculo: R$ 0,75
5.2 – CNPJ: 78439353 – ÁGUAS MINERAIS ROLÂNDIA LTDA.
5.2.1. Produto: Água Mineral D´FONTE
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml sem gás
Valor base de cálculo: R$ 1,61
5.2.2. Produto: Água Mineral D´FONTE
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml com gás
Valor base de cálculo: R$ 1,88
5.2.3. Produto: Água Mineral D´FONTE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml sem gás
Valor base de cálculo: R$ 2,74
5.2.4. Produto: Água Mineral D´FONTE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml com gás
Valor base de cálculo: R$ 2,95
5.2.5. Produto: Água Mineral D´FONTE
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml sem gás
Valor base de cálculo: R$ 7,66
5.2.6. Produto: Água Mineral D´FONTE
Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml sem gás
Valor base de cálculo: R$ 8,71
6. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRI¬GERANTES (Anexo II – Tabela I da NPF 028/2018), o seguinte produto:
6.1 - CNPJ: 61186888 – SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
6.1.1. Produto: Refrigerante COCA COLA ZERO
De – COCA COLA ZERO
Para – COCA COLA ZERO E COCA COLA SEM AÇÚCAR
7. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para RE¬FRIGERANTES (Anexo II, Tabela I, da NPF 028/2018), os seguintes produtos:
7.1 - CNPJ: 08652855 – JOÃO JORGE FERREIRA – REFRIGERANTE – EPP
7.1.1. Produto: Refrigerante BEFRICOL
7.1.2. Produto: Refrigerante FRUTT INGÁ
8. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I, da NPF 028/2018), os seguintes produtos:
8.1 - CNPJ: 01307936 – NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
8.1.1. Produto: Cerveja GERMÂNIA 55
8.1.2. Produto: Cerveja GERMÂNIA BLACK 56
8.1.3. Produto: Cerveja AMAZÔNIA BRASILIAN BIER
8.2 – CNPJ: 12278277 – BEER MANIACS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
8.2.1. Produto: Cerveja e Chopp BROOKLYN LAGER
8.2.2. Produto: Cerveja e Chopp BROOKLYN EAST IPA
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2018.
Renato Mello Milaneze
DIRETOR DA CRE substituto
DIRETOR DA CRE substituto