O Ato Normativo 2 UNATRI de 25-1-2023, publicado no
DO-PI de 31-1-2023, acrescentou produtos e valores no Ato Normativo 25
UNATRI/2021, que estabeleceu os preços médios de mercado a serem
utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com
bebidas, com efeitos desde 30-1-2023.
ATO
NORMATIVO 2 UNATRI, DE 25-1-2023
(DO-PI
DE 31-1-2023)
A Diretora da Unidade de Administração Tributária -
UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o
Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio do
processo SEFAZ SEI nº 00009.002611/2023-15,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo
UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30.01.2023.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO - (ATNOR 02/2023)
ANEXO
II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 |
|||
ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF
(R$) |
TABELA
7 - VINHO |
|||
(.) |
|
|
|
6959 |
VINHO
TINTO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS CARMENERE GARRAFA 375ml |
UND |
39,90 |
6960 |
VINHO
TINTO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS CARMENERE GARRAFA 187ml |
UND |
24,90 |
6961 |
VINHO
BRANCO VINA MORANDE SELECCIÓN DE PARCELAS SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML |
UND |
74,90 |
6962 |
VINHO
TINTO STE MICHELLE WINE INTRINSIC CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML |
UND |
409,00 |
6963 |
VINHO
TINTO STE MICHELLE WINE 14 HANDS RUN WILD GARRAFA 750ML |
UND |
269,90 |
6964 |
VINHO
BRANCO STE MICHELLE WINE INTRINSIC SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML |
UND |
409,00 |
6965 |
VINHO
TINTO STE MICHELLE WINE INTRINSIC RED BLEND GARRAFA 750ML |
UND |
409,00 |
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