Foi publicada no DO-SP de 28-3-2024, e retificada
no DO-SP de 24-4-2024, a Portaria 19 SRE de 27-3-2024, que definiu os
percentuais de IVA-ST e os preços a serem utilizados na formação da base de
cálculo para recolhimento do ICMS de ST nas operações com sorvetes e preparados
para fabricação de sorvetes em máquinas, produzindo efeitos desde 1-4-2024.
Ficou revogada a Portaria 60 SRE/2023.
PORTARIA 19 SRE, DE 27-3-2024
(DO-SP DE 28-3-2024, Retificada no DO-SP DE 24-4-2024)
RETIFICAÇÃO - DOE SP de 24.04.2024
Na TABELA 21: MIL-Q INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - SORVETES BAMBI CNPJ base: 10250796:
Onde se lê:
TABELA 21: MIL-Q INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - SORVETES BAMBI CNPJ base: 10250796 |
|||
Subitem |
GTIN VAREJO |
DESCRICAO DO PRODUTO VAREJO |
PREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$) |
21.31 |
7896555500279 |
MORENINHA 60G CADA E CAIXA COM 20 UNIDADES |
7,75 |
21.56 |
7896555502419 |
MAX CREM. FLORESTA NEGRA 1,5L |
22,55 |
21.57 |
7896555501405 |
MAX CREM.GREGO FRUT/VERMELHAS 1,5L |
22,55 |
21.58 |
7896555501382 |
MAX CREMISSIMO LEIT/TRUFADO 1,5L |
22,55 |
21.59 |
7896555501641 |
MAX CREMISSIMO MORANGO TRUFADO 1,5L |
22,55 |
Leia-se:
TABELA 21: MIL-Q INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - SORVETES BAMBI CNPJ base: 10250796 |
|||
Subitem |
GTIN VAREJO |
DESCRICAO DO PRODUTO VAREJO |
PREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$) |
21.31 |
7896555500279 |
MORENINHA 60G CADA E CAIXA COM 20 UNIDADES |
8,80 |
21.56 |
7896555502419 |
MAX CREM. FLORESTA NEGRA 1,5L |
24,60 |
21.57 |
7896555501405 |
MAX CREM.GREGO FRUT/VERMELHAS 1,5L |
24,60 |
21.58 |
7896555501382 |
MAX CREMISSIMO LEIT/TRUFADO 1,5L |
24,60 |
21.59 |
7896555501641 |
MAX CREMISSIMO MORANGO TRUFADO 1,5L |
24,60 |