São Paulo altera IVA-ST de câmeras fotográficas

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Portaria 79 CAT - DO-SP - 02/09/2020
Segmento de eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Fixados valores de bebidas frias no Paraná

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Norma de Procedimento Fiscal 46 RE - DO-PR - 31/08/2020
Efeitos a partir de 01/09/2020
Paraíba modifica legislação de produtos alimentícios

Paraíba modifica legislação de produtos alimentícios

Decreto 40.493 - DO-PB - 01/09/2020
Efeitos a partir de 01/10/2020
PB altera legislação de ST para sorvetes

PB altera legislação de ST para sorvetes

Decreto 40.492 - DO-PB - 01/09/2020
Efeitos de acordo com as datas especificadas no ato
Definidos preços médios de bebidas em Santa Catarina

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Ato 28 DIAT - PE-SEF - 01/09/2020
Fica revogado o Ato 30 DIAT/2019
Santa Catarina dispõe sobre a DeSTDA

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Decreto 811 - DO-SC - 28/08/2020
Efeitos desde 28/08/2020
São Paulo estabelece valores de ST para sorvetes

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Portaria 78 CAT - DO-SP - 29/08/2020
Fica revogada a Portaria 31 CAT/2020
RN divulga agenda fiscal de obrigações

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Comunicado S/N SET - DO-RN - 28/08/2020
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Mato Grosso do Sul define pauta de vinhos

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Portaria 2.773 SAT - DO-MS - 28/08/2020
Os valores deverão ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Veja os cuidados necessários para escolha do CFOP

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Informação
A ser indicado no documento fiscal