Instrução Normativa 32 SEFAZ - DO-CE - 14/03/2024
Fica revogada a Instrução Normativa 16 SEFAZ/2023
Instrução Normativa 31 SEFAZ - DO-CE - 14/03/2024
Produzindo efeitos desde 14-3-2024
Portaria 3.309 SAT - DO-MS - 14/03/2024
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 5.144 - DO-PR - 12/03/2024
Produzindo efeitos de acordo com as datas especificadas no ato
Decreto 5.143 - DO-PR - 12/03/2024
Efeitos a partir de 18/03/2024
Portaria 45 SEFAZ - DOE- SEFAZ - PB - 14/03/2024
Efeitos a partir de 01/04/2024
Portaria 360 SSER - DO-RJ - 13/03/2024
Efeitos a partir de 13/03/2024
Portaria 81 SEFAZ - DO-SE - 13/03/2024
Os valores serão utilizados na base de cálculo da substituição tributária