Foi publicado no DO-RR de 24-8-2023 e republicado
no DO-RR de 31-8-2023 por conter incorreções na publicação original, o
Comunicado S/N SEFAZ, de 24-8-2023, que fixou os prazos a serem observados
pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações principais e
acessórias, durante o mês de setembro/2023.
COMUNICADO S/N SEFAZ, DE 24-8-2023
(DO-RR DE 24-8-2023, Republicado no DO-RR DE 31-8-2023)