A Portaria 261 SEFAZ, de 20-7-2018, publicada no DO-MA de 26-7-2018, inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS-ST devido nas operações com energéticos.
PORTARIA 261 SEFAZ, DE 20-7-2018
(DO-MA DE 26-7-2018)
(DO-MA DE 26-7-2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Carabao Original | 330 ml | 5,49 |
| Energético Carabao Green Apple | 330 ml | 5,49 |
| Energético Carabao Sugar Free | 330 ml | 5,49 |
| Energético Carabao Original | 310 ml | 4,99 |
| Energético Carabao Green Apple | 310 ml | 4,99 |
| Energético Carabao Sugar Free | 310 ml | 4,99 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda