Mato Grosso do Sul define preços médios de bebidas

Portaria 3.014 SAT - DO-MS - 31/05/2022
  • 31/05/2022 - 09:25h
Mato Grosso do Sul define preços médios de bebidas

A Portaria 3.014 SAT, de 30-5-2022, publicada no DO-MS de 31-5-2022, altera descrições, valores, acresce e exclui produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, cerveja e refrigerante, efeitos a partir de 1-6-2022.


PORTARIA 3.014 SAT, DE 30-5-2022
(DO-MS DE 31-5-2022)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão, inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja e Refrigerante.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3014, de 30 de maio de 2022


03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.02 - REFRIGERANTE EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900029000

REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR MELANCIA E MORANGO - 310ML

2,51

I

7894900091007

REFRIGERANTE FANTA MARACUJA - 350ML

2,60

I

7897395031428

REFRIGERANTE IT GUARANA ZERO - 350ML

1,59

I

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900091014

REFRIGERANTE FANTA MARACUJA - 2000ML

5,89

I

7897395031329

REFRIGERANTE IT GUARANA ZERO - 2000ML

2,57

I

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

4000856090831

CERVEJA WARSTEINER PILSENER - 660ML

34,90

I

7753749002554

CERVEJA CUSQUENA LAGER RED - 330ML

7,59

I

7897395080006

CERVEJA WELTENBURGER KLOSTER ANNO 1050 - 500ML

21,29

A

7897395080129

CERVEJA WELTENBURGER HEFE - WEISSBIER - 500ML

19,90

A

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891103222108

VINHO ARGENTINO TERROIRS DU MONDE CABERNET SAUVIGNON TINTO - 750ML

59,99

I

7804342006798

VINHO CHILENO CASA CREBAR SAUVIGNON BLANC RESERVA BRANCO - 750ML

54,99

I

7896023017537

VINHO BRASILEIRO SALTON CAMPANHA TANNAT 2020 - 750ML

129,90

I

7896267778669

VINHO ARGENTINO CASA HERMANO BRANCO SECO CHARDONNAY - 750ML

15,73

I

7896267778676

VINHO ARGENTINO CASA HERMANO BRANCO SECO TORRONTÉS - 750ML

15,73

I

7896267778683

VINHO ARGENTINO CASA HERMANO ROSADO SECO - 750ML

15,73

I

7896267778690

VINHO ARGENTINO CASA HERMANO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON - 750ML

15,73

I

7896267778706

VINHO ARGENTINO CASA HERMANO TINTO SECO BONARDA - 750ML

15,73

I

7896267778713

VINHO ARGENTINO CASA HERMANO TINTO SECO MALBEC - 750ML

15,73

I

7896267778720

VINHO ARGENTINO CASA HERMANO TINTO SECO TEMPRANILLO - 750ML

15,73

I

7796626002308

ESPUMANTE FREIXENET BRUT - 750ML

49,80

I

7796626001721

ESPUMANTE FREIXENET DEMISEC - 750ML

49,80

I

00 -

00. -

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

116968

REFRIGERANTE IT GUARANA ZERO - ML -

1,59

E

116969

REFRIGERANTE IT GUARANA ZERO - ML -

2,57

E

 

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto

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