A Portaria 1.341 SUTRI, de 29-11-2023, publicada
no DO-MG de 30-11-2023, altera e acresce produtos na Portaria 1.320 SUTRI/2023,
que fixou os preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados
como base de cálculo da substituição tributária nas operações com rações secas
do tipo pet, produzindo efeitos a partir de 5-12-2023.
PORTARIA 1.341 SUTRI, DE 29-11-2023
(DO-MG DE 30-11-2023)
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da
alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do
Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o
ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – Os subitens 1.324 e 1.325 do
item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.320, de 27 de
setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando
o referido item acrescido dos subitens 1.540 a 1.542:
“
1 – (...) |
|
|
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.324 |
N&D CANINE (DEMAIS) |
ACIMA DE 5KG |
32,61 |
1.325 |
N&D CANINE (DEMAIS) |
ATÉ 5KG |
69,21 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
1.540 |
BORIS ADULTO CARNE E OSSINHOS |
ACIMA DE 5KG |
6,15 |
1.541 |
N&D SELECTION |
ACIMA DE 5 KG |
27,78 |
1.542 |
N&D SELECTION |
ATÉ 5 KG |
43,88 |
”.
Art.
2º – Os subitens 2.196 e 2.197 do item 2 do Anexo Único da
Portaria Sutri nº 1.320, de 2023, passam a vigorar com a seguinte
redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 2.317 e
2.318:
“
2 – (...) |
|
|
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.196 |
N&D FELINE (DEMAIS) |
ATÉ 5KG |
101,19 |
2.197 |
N&D FELINE (DEMAIS) |
ACIMA DE 5KG |
46,79 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.317 |
N&D SELECTION |
ACIMA DE 5 KG |
41,64 |
2.318 |
N&D SELECTION |
ATÉ 5 KG |
62,38 |
”.
Art.
3º – Esta portaria entra em vigor em 5 de dezembro de 2023.