A partir de 1-10-2022,  o Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto 56.633, de 29-8-2022,  modifica a legislação interna  e  denuncia diversos Protocolo ICM/ICMS nos segmentos de lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação, materiais de limpeza, produtos alimentícios e água mineral exclusivamente as mercadorias classificadas na NCM/SH 2201. As referidas mercadorias foram excluídas do regime nas operações internas.  Também foram estabelecidos os procedimentos a serem observados pelos contribuintes quanto ao levantamento de estoque, em decorrência da exclusão das mercadorias do regime substituição tributária, com efeitos a partir de 1-10-2022.

Confira a seguir o resumo dos estados signatários dos acordos, a partir da exclusão das mercadorias supracitadas do regime de ST.

OBS :  O tópico das orientações é o 19 o da  orientação de RS  é o 19.22 a última orientação publicada:

Clique aqui e veja a íntegra da orientação elaborada pela nossa equipe