(DO-PE DE 30-9-2016)
RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de 29.2.2016, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2016.
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017/2016
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORM ATIVA CAT 003/2016
PRODUTO / MARCA / TIPO | BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) ........................................................... |
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml | |
........................................................... | ................................... |
Estrella Galicia | 2,02 |
Estrela Galicia 0,0 | 2,50 |
Cerveja em garrafa descartável de 276 a 300 ml |
|
........................................................... | .................................. |
Ashby Cerveja Pilsen | 4,60 |
Ashby Cerveja Demais | 5,00 |
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml | |
........................................................... | ................................... |
Estrella Galicia | 3,30 |
1906 Reserva Especial | 3,60 |
1906 Red Vintage Reserva Especial | 4,00 |
1906 Black Coupage | 5,00 |
.......................................................... | ................................ |
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml | |
........................................................... | ............................... |
Ashby Pilsen | 6,30 |
Ashby Hops Pilsen | 8,30 |
Ashby Demais | 8,20 |
Estrella Galicia | 5,50 |
.......................................................... | ................................ |
................................................................................................... | |
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml | |
.......................................................... | .................................. |
Goob – todos os sabores | 0,87 |
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml | |
.......................................................... | ................................ |
Goob – todos os sabores | 1,67 |
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml | |
.......................................................... | ............................... |
Goob – todos os sabores | 1,91 |
Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml | |
.......................................................... | ................................. |
Goob – todos os sabores | 2,18 |
Refrigerante em garrafa PET de 1750 a 2000 ml | |
........................................................... | ..................................... |
Goob – todos os sabores | 2,56 |
................................................................................................... | |
Energético em lata até 270 ml | |
.......................................................... | .................................... |
Enerup | 4,12 |
................................................................................................... | |
Energético em embalagem PET até 270 ml |
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.......................................................... | ..................................... |
Enerup | 2,20 |
Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml | |
.......................................................... | ..................................... |
Enerup | 3,59 |
Paranight | 3,65 |
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml | |
.......................................................... | ................................ |
Enerup | 6,01 |
Paranight | 5,20 |
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml . | |
............................................. | ..................................... |
Enerup | 8,98 |
.................................................................................................... |
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