Foi publicada no DOU de hoje, 30-5, a retificação do Protocolo ICMS 14/2016, DOU de 13-4-2016, que altera para 1-8-2016 a data de vigência do regime de substituição tributária nas operações entre os estados de Alagoas e São Paulo com produtos alimentícios.
RETIFICAÇÃO
Na cláusula décima primeira do Protocolo ICMS 14/16, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, páginas 14 a 17,
onde se lê:
"... produzindo efeitos a partir
do 1º dia do segundo mês subsequente ao da publicação.";
leia-se:
"... produzindo efeitos a partir
de 1º de agosto de 2016".